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Acesso à informação
A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO |
PRATA
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Renponsáveis, Endereço e Contato
2.3-Gestor: Juliane Duarte Sena das Neves
2.3-Responsável: Marta Corrêa Dias Avenida Chianca nº 1356, Centro/setor 02, Costa Marques/RO 69 3651-2447 SEGUNDA A SEXTA DAS 7 30 ÁS 13 30 |
Transparência Ativa
Transparência Passiva
Transparência Em Outros Poderes Municipais de Costa Marques - RO
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Contatos e Endereço
Gestor: Juliane Duarte Sena das Neves
Responsável: Marta Corrêa Dias
Avenida Chianca nº 1356, Centro/setor 02, Costa Marques/RO
69 3651-2447
SEGUNDA A SEXTA DAS 7 30 ÁS 13 30
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