Acesso à informação
A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO, disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO.
Responsáveis e Contato
Gestor: Juliane Duarte Sena das Neves
Responsável LAI: Marta Corrêa Dias
Avenida Chianca nº 1356, Centro/setor 02, Costa Marques/RO
69 3651-2447
SEGUNDA A SEXTA DAS 7 30 ÁS 13 30